O Dia Internacional da Educação serve para incentivar e consciencializar a população sobre a importância da educação, seja escolar, social ou familiar, para a construção de valores essenciais na vida em sociedade e do convívio saudável com outros indivíduos.

“Educar é assegurar que os nossos cidadãos detenham as competências essenciais para enfrentar o futuro incerto que se aproxima e dotá-los de conhecimentos e sentido crítico necessários para uma cidadania plena e em liberdade num espaço global e inclusivo”. (José Vítor Pedroso, Diretor-Geral da Educação, a propósito do Dia Internacional da Educação).

O dia Internacional da Educação começou a ser comemorado a partir da resolução adotada na 44ª Reunião Plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 3 de dezembro de 2018, na qual se reconhece o contributo essencial da educação “na erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões (…) através do esforço pelo desenvolvimento social, económico e ambiental (…) em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio” e o papel da educação “na construção de sociedades resilientes e sustentadas”.

Muitas pessoas associam a palavra “educação” ao ambiente escolar, porém não deve ser apenas a escola o único ou mais relevante meio de educação de uma criança ou jovem.

A família é a base da formação educacional, sendo os pais/cuidadores responsáveis pela participação ativa e consistente na formação dos valores sociais, éticos e morais da criança. “Os pais têm o direito e o dever de educação dos filhos”. (Artigo 36.º, nº 5, da Constituição da República Portuguesa).

Torna-se importante refletir sobre o papel dos diferentes agentes educativos no desenvolvimento das crianças, sendo por vezes difícil estabelecer os limites entre ensino e educação, e entre as funções dos demais envolvidos.

1. Ensinar e Educar

Ensinar significa recolher conhecimento já apreendido e transmiti-lo a outras pessoas. Tal implica, muitas vezes, corrigir os erros de quem aprende e recapitular a informação até que esta seja compreendida pelo aluno.

Educar remete-nos para dimensões mais profundas do funcionamento psicológico individual, como os valores e as atitudes.

Nos contextos educativos, como as escolas, as tarefas de ensino e de educação misturam-se no papel profissional dos professores, dos auxiliares de ação educativa e de outros agentes educativos presentes. De igual forma, no contexto de educação não formal por excelência (a família), os pais têm o papel de educar, mas muitas vezes também de ensinar.

2. O direto à Educação e Ensino em Portugal

Segundo o artigo 73º da Constituição da República Portuguesa, “todos têm direito à educação e à cultura”. A maioria das pessoas, em Portugal, reconhece este direito como um direito fundamental e pilar da formação completa do indivíduo.

O Estado deve garantir condições para a formação educacional de todos os cidadãos, através do sistema público de escolas que garante o ensino básico universal, obrigatório e gratuito. É ainda prevista a obrigatoriedade de o Estado facultar o acesso ao ensino superior e a interligação das escolas com a comunidade onde se encontram inseridas e também com atividades económicas, sociais e culturais.

Espera-se que o Estado promova a democratização da educação e as condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para o desenvolvimento da personalidade e para o progresso da sociedade democrática.

Em Portugal, o ensino obrigatório inicia-se no 1º ciclo, até ao 12º ano, o que implica o dever do Estado de garantir a existência de uma rede de educação que permita a inscrição de todas as crianças por ela abrangidas e o de assegurar que essa frequência se realize em regime de gratuitidade na componente educativa. São consideradas em idade escolar as crianças e jovens com idades entre os 4 e os 18 anos, sendo também abrangidos os alunos de educação especial.

São deveres do Estado Português:

• Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
• Criar um sistema público de educação pré-escolar;
• Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;
• Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;
• Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;
• Estabelecer a ligação do ensino com as atividades produtivas e sociais;
• Estimular a formação de quadros científicos e técnicos originários das classes trabalhadoras.

3. A importância da Educação

A escola assume um papel fundamental caraterizando-se como um lugar de descobertas, ampliação de experiências individuais e coletivas, culturais, sociais e educativas, através da inserção da criança em ambientes distintos dos vividos em família. Pode assim considerar-se que a palavra Educação resume a interligação de aprendizagens e de conhecimentos adquiridos no seio familiar e no contexto pedagógico.

Assume-se que a educação:

• Aumenta a produtividade dos indivíduos e fortalece o potencial de crescimento económico;
• Desenvolve as competências necessárias para o trabalho e as competências profissionais necessárias para o desenvolvimento sustentável;
• Ajuda a erradicar a pobreza e a fome;
• Contribui para melhorar a saúde (física e mental);
• Promove a igualdade;
• Promove a paz, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos.

(Direção Geral da Educação – República Portuguesa)

“O Homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. (Immanuel Kant)